1. PREÂMBULO E DEFINIÇÕES Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso, a navegação, o cadastro, a contratação e a utilização da plataforma digital, dos cursos, imersões, eventos e demais serviços educacionais oferecidos por N8X EDUCAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 63.412.201/0001-16, com sede na Rua João Pio Duarte Silva, nº 1630, Loja 2, Bairro Córrego Grande, CEP 88.037-000, Florianópolis/SC, doravante denominada simplesmente N8X EDUCAÇÃO ou ESCOLA.
Estes Termos aplicam-se a toda pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma educacional, adquira cursos ou interaja com os serviços, doravante denominada ALUNO ou USUÁRIO.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS 2.1. Ao acessar a plataforma, realizar cadastro ou contratar cursos, o ALUNO declara que: a) Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos; b) Está ciente das condições de uso da plataforma. 2.2. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e deve ser lida atentamente. 2.3. Caso o ALUNO não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
3. OBJETO DOS SERVIÇOS 3.1. A N8X EDUCAÇÃO é uma escola de negócios especializada na oferta de: a) Cursos de curta duração; b) Imersões executivas; c) Programas intensivos (presenciais, online ou híbridos); d) Workshops e treinamentos corporativos. 3.2. Os serviços possuem natureza educacional e formativa, não constituindo cursos de graduação ou pós-graduação oficial (MEC), salvo indicação expressa. 3.3. A ESCOLA não garante resultados financeiros ou de performance, sendo o conteúdo de caráter informativo.
4. CAPACIDADE LEGAL 4.1. Os serviços são destinados a maiores de 18 (dezoito) anos e legalmente capazes. 4.2. Menores de idade dependem de autorização expressa de seus responsáveis legais.
5. CADASTRO E RESPONSABILIDADES 5.1. O ALUNO deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. 5.2. O ALUNO é responsável pela confidencialidade de seu login/senha e por todas as atividades em sua conta. 5.3. A ESCOLA poderá suspender contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 6.1. Todo conteúdo (vídeos, apostilas, marcas, identidade visual) é protegido pela legislação de propriedade intelectual. 6.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento (pirataria) dos conteúdos sem autorização escrita da ESCOLA.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 7.1. A ESCOLA não se responsabiliza por: a) Decisões tomadas pelo ALUNO com base no conteúdo; b) Resultados financeiros ou empresariais do ALUNO; c) Falhas técnicas de terceiros (internet, hardware); d) Uso inadequado da plataforma.
8. VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO 8.1. Estes Termos permanecem vigentes enquanto o ALUNO utilizar os serviços. 8.2. A N8X EDUCAÇÃO poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação na plataforma. O uso continuado implica aceitação. 8.3. A ESCOLA poderá encerrar o acesso em caso de violação contratual.
9. LEGISLAÇÃO E FORO 9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 9.2. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer dúvidas.
10. CONTATO Para dúvidas sobre estes Termos:
Telefone: (11) 91436-8943
E-mail: faleconosco@n8xeducacao.com.br
